O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito, iniciou na segunda-feira, 06 de maio, a edição de 2024 da Campanha Nota Fiscal Premiada, com a distribuição dos materiais gráficos nas escolas municipais e CMEIs.
Ao todo, serão distribuídos 23 prêmios, que totalizam R$ 30 mil. Serão sorteados 19 prêmios, sendo 17 sorteios de R$ 1 mil cada, 1 de R$ 2 mil e 1 de R$ 3,3 mil, além de R$300,00 para escola ou CMEI indicado pelos sorteados no momento em que for preenchido o cupom.
Também será entregue o prêmio para as escolas que mais arrecadarem cupons, sendo premiados o 1º lugar com R$ 900,00, 2º lugar com R$ 600,00, 3º lugar com R$ 300,00 e o 4º lugar com R$ 200,00.
Os cupons podem ser entregues nas escolas municipais, CMEIs ou também na Secretaria de Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito. Após, o contribuinte receberá os cupons correspondentes que poderão ser depositados nas próprias escolas, CMEIs ou na Secretaria de Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito. A campanha de 2024 volta a aceitar os cupons de mercado, porém, deverá constar o CPF dos contribuintes na Nota Fiscal.
Serão consideradas notas fiscais que seguem os seguintes parâmetros:
CONSUMIDORES: Notas fiscais de veículos, máquinas, implementos, adubos, fertilizantes, calcário, insumos, com valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00, e notas fiscais dos demais bens de consumo comercializados no atacado e no varejo, com valor ou soma de valores, a cada R$ 100,00.
SERVIÇOS: Notas fiscais de prestação de serviços, no valor ou soma de valores, a cada R$ 100,00.
CONTRIBUINTES MUNICIPAIS: Guias, carnes do IPTU, ITBI, Alvará, poderão ser trocados por um (01) cupom/ cartela independente de seu valor, portanto, cada comprovante guia de arrecadação equivalerá a um cupom.
PRODUTORES RURAIS: Notas fiscais de entrada de compra e venda de soja no valor ou soma de valores, a cada R$ 1.000,00; notas fiscais de entrada de compra e venda de trigo, milho, cevada, aveia, linhaça, suínos, bovinos e aves, em valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00; e notas fiscais de entrada de leite e demais produtos agropecuários, com notas fiscais de entrada em valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00.
EMPRESAS: Estabelecimentos comerciais sediados no município que apresentarem nota fiscal de mercadorias adquiridas em indústrias do município; empresas sediadas ou não no município que apresentarem nota fiscal de prestação de serviços emitida por empresas sediadas no município de São Miguel do Iguaçu.
Poderão ser apresentadas todas as notas emitidas no exercício do ano de 2024, tendo sido estabelecido o limite de 20 cupons por nota fiscal, independentemente do valor da mesma.
Os cupons poderão ser entregues até o dia 13 de dezembro de 2024. O sorteio será realizado no dia 16 de dezembro de 2024, sendo que, para a validação e o recebimento do valor correspondente ao prêmio, o sorteado deverá apresentar as notas que geraram o cupom, devidamente carimbadas, junto com o documento de Identidade, CPF, comprovante de residência e número de conta bancária para depósito.
No caso de o ganhador ser menor de idade, essa documentação deve ser do pai, mãe ou responsável, e também deverá ser apresentado documento do menor, RG ou certidão de nascimento.
‘A campanha visa fomentar o comércio de nossa cidade, incentivar e conscientizar as crianças a criarem o hábito de pedir a nota fiscal a cada compra e também premiar a população e escolas que participarem’, disse o prefeito Boaventura Motta.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MIDIA SOCIAL
